Não conhecido declarações factuais Cerca de Claudinei Aparecido Quaresemin



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As denúncias, a apuraçãeste e as ações da Polícia Federal dão o tom do tamanho e do grau DE irregularidades qual vinham sendo cometidas a partir do palácio Araguaia.

13A da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituiçãeste Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta a SEÇÃEste V Da Funçãeste Essencial ao Que funcionem do Estado e sua Subseçãeste Única Da Administraçãeste Tributária, ao TÍTULO I Da Organização do Estado, utilizando a seguinte redação: SEÇÃEste V Da Função Essencial ao Que funcionem do Estado Subseçãeste Única Da Administração Tributária Art.13-A. A Administraçãeste Tributária, instituição por essencia permanente, essencial ao funcionamento do Estado do Tocantins, vinculada diretamente ao Poder Executivo, tem assegurada a autonomia, administrativa, financeira, funcional e orçamentária, nos termos, limites e condições estabelecidos na lei complementar de que trata este 1º deste artigo, sendo ainda observado: I precedência Acerca ESTES demais setores administrativos, na forma da lei; II deterá AS SUAS funções exercidas apenas pelos integrantes da carreira Destes Auditores Fiscais da Receita Estadual e terá recursos prioritários para a realização de suas atividades, nos termos do art. 167, IV, da Constituição Federal; III atuará de maneira integrada com a dos demais entes federados, inclusive com o compartilhamento de cadastros e informações fiscais, na MANEIRA da lei ou convênio; IV as atividades exercidas pelos integrantes da carreira específica da Administração Tributária são consideradas essenciais e exclusiva por Estado, na FORMATO do inciso XXII, do artigo 37 da Constituiçãeste Federal. Parágrafo único. Lei orgânica, de natureza complementar, disporá Acerca a Administraçãeste Tributária do Estado do Tocantins, disciplinará AS SUAS competências e atribuições, até mesmo, Acerca direitos, deveres, garantias, vedações e prerrogativas Destes ocupantes dos cargos por sua carreira específica, mencionada pelo inciso II deste artigo. Art. 2º O inciso IV, do artigo 82, da Constituiçãeste do Estado do Tocantins passa a vigorar usando a seguinte redaçãeste: Art IV - a vinculação por receita do impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartiçãeste do produto da arrecadaçãeste Destes impostos a qual se referem ESTES arts. 158 e 159, a destinação de recursos de modo a as ações e serviçESTES públicos por saúde, de modo a manutenção e desenvolvimento do ensino e para realizaçãeste de atividades da administraçãeste tributária, saiba como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, 2º, 212 e 37, XXII, e a estes detalhes 3

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A Justiça Eleitoral irá decidir se autoriza a PF a criar Parecer e apreensão dos veículos relacionados nas planilhas, de modo a averiguar se sãeste precisamente veículos oficiais usados “em benefício do candidato, partido ou organização por feição político”.

Autorizo, desde logo, Aspecto e Em excessoçãeste de cópia dos autos pelo Cartório do Corpo do Auditores, e retirada por cópia do relatório naquela unidade do instrução, observadas as cautelas do finesse. Publique-se.

As ações foram determinadas através corregedora regional Eleitoral do Tocantins, Ângela Prudente, usando pedido do tutela de urgência.

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obJEto: registro por PreçESTES de modo a aquisição do equipamentos por informática, suprimentos, peças para manutençãeste e diversos, destinados a atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do tocantins.

Isento coligaçãeste, publique aqui o candidato Márlon Reis (REDE) vai de modo a a disputa com a proposta de que em 6 meses é possível executar muita coisa, como construir uma transiçãeste e 1 instante de mudança de modo a o Tocantins, preparar este Estado de modo a uma nova realidade.

38 minutos atrás Depois de queimar a bíblia famosa sofre castigo de Deus e apanha em festa

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